Termos de Serviço

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o FabricaPosts você declara ter lido e concordado com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com alguma cláusula, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

FabricaPosts é uma plataforma SaaS que gera carrosséis para Instagram usando inteligência artificial e permite publicação direta no perfil Instagram Business/Creator do usuário, mediante autorização via OAuth da Instagram API.

3. Conta

• É necessário ter um email válido
• Você é responsável por manter a confidencialidade do seu acesso e por todas as ações realizadas na sua conta
• Uma conta por pessoa física ou empresa
• Idade mínima: 18 anos (ou 13+ com autorização do responsável)

4. Planos e pagamento

• Free: limite de gerações mensais conforme indicado no app
• Pro e Agency: planos pagos com cotas ampliadas, conforme tabela disponível em /pricing (a publicar)
• Cobrança recorrente mensal; você pode cancelar a qualquer momento e manterá acesso pago até o fim do ciclo já cobrado
• Não há reembolso proporcional por ciclos parciais, exceto onde exigido por lei

5. Conteúdo do usuário

• Você mantém a propriedade integral de todo conteúdo (briefs, carrosséis, imagens, marca) gerado por meio da plataforma
• Você nos concede uma licença não-exclusiva, mundial e revogável (mediante apagamento de conta) para processar, armazenar e exibir esse conteúdo apenas para entregar o serviço
• É proibido gerar ou publicar conteúdo: (i) ilegal, fraudulento ou difamatório; (ii) que viole direitos de terceiros (autorais, marca, imagem); (iii) que infrinja as políticas de plataformas de destino, em especial as Diretrizes da Comunidade do Instagram e os Termos para Desenvolvedores da Meta

6. Integração com Instagram

• Você autoriza o FabricaPosts a publicar em seu perfil Instagram apenas quando você confirma manualmente no diálogo de publicação dentro do editor
• Você pode revogar a conexão a qualquer momento em Configurações → Desconectar; nesse instante apagamos o token armazenado
• A responsabilidade pelo conteúdo publicado é integralmente sua. Banimentos, suspensões ou penalidades aplicadas pelo Instagram/Meta são de sua responsabilidade
• Não garantimos disponibilidade contínua da Instagram API. Caso a Meta altere ou descontinue endpoints, faremos esforços razoáveis para adaptar a plataforma, mas não há SLA contratual sobre isso

7. Uso aceitável

É vedado:

• Engenharia reversa, scraping, automação não-humana sobre a API ou UI
• Compartilhar credenciais de acesso
• Operar mais de uma conta para burlar limites de plano (free tier farming)
• Usar a plataforma para spam, conteúdo enganoso ou impersonificação

8. Disponibilidade

• Best-effort 99% de uptime mensal medido sobre o servidor web
• Não há SLA contratual sobre uptime ou tempo de processamento de jobs no plano Free
• Janelas de manutenção planejada são comunicadas com 24h+ de aviso

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" (AS IS), sem garantias de adequação a um propósito específico. Nossa responsabilidade total, por qualquer causa, é limitada ao montante efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador. Para usuários do plano gratuito, a responsabilidade não excederá o equivalente a 1 (um) mês do plano pago mais básico vigente à época do evento. Não respondemos por: lucros cessantes; danos indiretos ou consequentes; conteúdo gerado pela IA que viole direitos de terceiros (você é o responsável pela revisão antes de publicar).

Restrições aplicadas pela Meta/Instagram são fora do nosso controle. A Meta pode, a critério exclusivo, restringir, suspender ou encerrar o acesso a qualquer conta — incluindo redução de alcance, limitação de publicidade e banimento — independentemente do uso do FabricaPosts. Não temos controle sobre as políticas de moderação, algoritmos de detecção ou decisões de revisão da Meta, e portanto não respondemos por qualquer penalidade aplicada pela Meta à sua conta Instagram.

10. Encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível e exceto em casos de fraude, spam ou ordem judicial
• Sobrevivem ao encerramento: cláusulas de privacidade, limitação de responsabilidade e foro

11. Mudanças nos Termos

Reservamos o direito de alterar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por email e banner no app com 30 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma após a vigência caracteriza aceitação.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Laguna - SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

13. Não-afiliação com plataformas terceiras

FabricaPosts não é afiliado, associado, autorizado, endossado por, ou de qualquer forma oficialmente conectado à Meta Platforms, Inc., Instagram, Facebook, ou qualquer de suas subsidiárias ou afiliadas. Os nomes Instagram, Meta, Facebook e respectivos logos são marcas registradas dos seus titulares. FabricaPosts usa a Instagram API oficial sob os termos da Plataforma para Desenvolvedores da Meta com permissões aprovadas pela própria Meta.

14. Inteligência Artificial

• Usamos modelos de IA (Anthropic Claude, Replicate) para gerar carrosséis, textos e imagens a partir das instruções e da identidade de marca que você fornece
• Conteúdo gerado por IA é entregue como sugestão; você é o responsável final pela revisão e aprovação antes de publicar em qualquer plataforma
• Não garantimos a originalidade, precisão ou adequação do conteúdo gerado por IA, nem que ele não infrinja direitos de terceiros
• Seus dados obtidos via Instagram API NÃO são usados para treinar modelos de IA (próprios ou de terceiros). Os dados são processados pelos provedores de IA apenas para gerar a resposta solicitada, conforme política de privacidade detalhada

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o FabricaPosts, seus sócios, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) conteúdo publicado por você ou por meio da sua conta; (iii) violação de direitos de terceiros (autorais, marca, imagem, privacidade); (iv) uso indevido de credenciais por terceiros autorizados por você.

16. Contato

contato@fabricaposts.com — BLUE MARKETING LAGUNA LTDA - ME, CNPJ 61.149.830/0001-70.